Marcelo Tavares culpa o governo pelo abandono da Baixada Maranhense

Ao participar ontem (16) da solenidade de instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada e do Litoral Norte, o deputado Marcelo Tavares (PSB), líder do Bloco Parlamentar de Oposição (BPO), disse que a situação da Baixada Maranhense é dramática e que a região foi abandonada pelo governo, principalmente nos últimos dois anos.

Tavares, que é de Cajari, um dos municípios da Baixada, elogiou a proposta do deputado Jota Pinto (PR), de criação da Frente para atuar no sentido de resolver alguns problemas da região, como a salinização dos rios.

O líder do BPO afirmou que pretendia fazer um discurso mais contundente, aprofundando o debate sobre autoria da responsabilidade pelos problemas da região, mas, por conta da sessão especial de instalação da comissão, resolveu deixar o tema para as sessões ordinárias e para as audiências públicas em quatro municípios da Baixada Maranhense (Viana, São João Batista, Pinheiro e Cururupu).

Marcelo Tavares explicou também que tomou a decisão devido à presença de secretários e técnicos do governo que não teriam direito à palavra para responder aos questionamentos.

Ele assegurou que a falta de ação do governo está levando a Assembleia a buscar uma solução para os problemas da região, através da instalação da Frente em Defesa da Baixada, e que o Poder Legislativo Estadual tem a oportunidade de fazer com essas questões sejam tratadas com responsabilidade. Tavares disse que ouviu decepcionado dos técnicos do governo que ainda é preciso buscar recursos para bancar os projetos.

O líder do BPO afirmou que se o Governo do Estado não tivesse retomado os R$ 47 milhões que o então governador Jackson Lago deixou para o consórcio Conlagos, quando foi cassado, o problema de buscar recursos já estaria resolvido para execução do projeto “Diques da Baixada”. Marcelo Tavares cobrou também que o projeto seja debatido com a população.

“Não se pode fazer diques na Baixada sem discutir com a população”, afirmou. Ele disse, porém, que o projeto não vai resolver todos os problemas da região, uma vez que a região enfrenta problemas graves em vários setores.

Um desses problemas, segundo Marcelo Tavares, é na área das rodovias, a exemplo da MA-014, de Vitória do Mearim a Pinheiro, agora batizada rodovia Deputado João Evangelista, a partir de proposta do próprio líder do BPO. De acordo com o líder do BPO a estrada está em péssima situação, a exemplo de outras rodovias estaduais.

Marcelo Tavares afirmou ainda que os hospitais, as escolas e o terminal de passageiros do Cujupe enfrentam graves problemas que prejudicam a população. Lembrou que se o governo não tivesse retomado R$ 11 milhões deixados pelo Governo Jackson, em convênio com a prefeitura de Pinheiro, o Socorrão regional teria sido feito.
Waldemar Têrr
Agência Assembleia

Roberto Costa e os "abacaxis" da SEJUV

FONTE: blog do Linhares (http://www.jornalpequeno.com.br/blog/linhares/).

Engana-se quem pensa que é só pela boa atuação na defesa do governo Roseana Sarney, na Assembleia Legislativa, que o deputado estadual Roberto Costa esfoça-se para não assumir a Secretaria de Estado da Juventude (SEJUV).

Em verdade, há uma série de irregularidades na condução de alguns programas da Secretaria como é o caso do PROJOVEM, daí a insistência por parte da governadora para que Roberto Costa reassuma o cargo de secretário e resolva os inúmeros “abacaxis” que existem por lá.

Segundo apurou o blog, as metas do PROJOVEM não foram alcançadas no Maranhão, além de haver atraso no pagamentos dos salários dos profissionais que atuam programa, que foi idealizado pelo governo Lula e é coordenado nacionalmente pelo Ministério do Trabalho.

A situação é tão grave que professores do PROJOVEM do pólo de Pinheiro e Bequimão, divulgaram carta na internet com denúncias contundentes contra a SEJUV onde, entre outras coisas, afirmam que “Os funcionários do PROJOVEM URBANO estão sem receber seus proventos há 6 meses, são cerca de 2 mil funcionários entre professores, merendeiras e secretários dos pólos. A SECRETARIA DA JUVENTUDE DO MARANHÃO que recebe o repasse da verba do Governo Federal deveria transferir tal verba para a FUNDAÇÃO GOMES DE SOUSA o que não está acontecendo (a é responsável pela execução do programa no Maranhão).

O deputado Roberto Costa deverá, finalmente, ser nomeado para Secretaria de Juventude, nesta segunda-feira (2). Vamos aguardar para que o futuro secretário se manifeste sobre esse caso e consiga resolver os gargalos que estão impedindo que o Maranhão avance no PROJOVEM. Aliás, a coisa está tão feia na SEJUV que Presidente do Fórum Estadual de Gestores Municipais de Juventude do Maranhão, o insuspeito Samuel Bastos, escreveu o artigo O Legado de Weverton Rocha, publicado no seu blog onde destaca o trabalho desenvolvido pelo ex-secretário de Juventude do governo Jackson Lago e atual assessor do ministro do Trabalho Carlos Lupi.

Supremo reconhece união estável de homossexuais

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, nesta quinta-feira (5) a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Na prática, as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres serão aplicadas aos casais gays. Com a mudança, o Supremo cria um precedente que pode ser seguido pelas outras instâncias da Justiça e pela administração pública.

Em mais de dez horas de sessão, os ministros se revezaram na defesa do direito dos homossexuais à igualdade no tratamento dado pelo estado aos seus relacionamentos afetivos. O julgamento foi iniciado nesta quarta-feira (4) para analisar duas ações sobre o tema propostas pela Procuradoria-Geral da República e pelo governo do estado do Rio de Janeiro.

Em seu voto, o ministro Ayres Britto, relator do caso, foi além dos pedidos feitos nas ações que pretendiam reconhecer a união estável homoafetiva. Baseada nesse voto, a decisão do Supremo sobre o reconhecimento da relação entre pessoas do mesmo sexo pode viabilizar inclusive o casamento civil entre gays, que é direito garantido a casais em união estável.

A diferença é que a união estável acontece sem formalidades, de forma natural, a partir da convivência do casal, e o casamento civil é um contrato jurídico formal estabelecido entre suas pessoas.

A lei, que estabelece normas para as uniões estáveis entre homens e mulheres, destaca entre os direitos e deveres do casal o respeito e a consideração mútuos, além da assistência moral e material recíproca.

Julgamento
No primeiro dia de sessão, nove advogados de entidades participaram do julgamento. Sete delas defenderam o reconhecimento da união estável entre gays e outras duas argumentaram contra a legitimação.

A sessão foi retomada, nesta quinta, com o voto do ministro Luiz Fux. Para ele, não há razões que permitam impedir a união entre pessoas do mesmo sexo. Ele argumentou que a união estável foi criada para reconhecer “famílias espontâneas”, independente da necessidade de aprovação por um juiz ou padre.

“Onde há sociedade há o direito. Se a sociedade evolui, o direito evolui. Os homoafetivos vieram aqui pleitear uma equiparação, que fossem reconhecidos à luz da comunhão que tem e acima de tudo porque querem erigir um projeto de vida. A Suprema Corte concederá aos homoafetivos mais que um projeto de vida, um projeto de felicidade”, afirmou Fux.

“Aqueles que fazem a opção pela união homoafetiva não podem ser desigualados da maioria. As escolhas pessoais livres e legítimas são plurais na sociedade e assim terão de ser entendidas como válidas. (...) O direito existe para a vida não é a vida que existe para o direito. Contra todas as formas de preconceitos há a Constituição Federal”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.
fonte:g1