Governo do Estado é condenado a revelia no processo do projovem urbano

O Estado do Maranhão não compareceu a audiência de conciliação realizada na 3ª Vara do Trabalho de São Luís no último dia 17. A audiênêcia é fruto da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra o Estado do Maranhão e contra o IMAM- Instituto Maranhense de Administração Municipal, este último contratado da Secretaria de Esporte e Juventude para execução do programa.

A ação objetiva garantir que Estado e IMAM paguem os direitos trabalhistas dos professores que atuaram no programa projovem urbano que foi implantado em Abril de 2009 e concluido em Outubro de 2010.

O programa atendeu na primeira etapa 15 mil jovens em 35 Cidades do Maranhão. Ao final do programa foi dado um calote nos professores que deixaram de receber o salário do mês de setembro, saldo de salário do mês de outubro, férias de 2009, décimo terceiro proporcional de 2010 e em alguns caso não foi devolvida a carteira de trabalho.

A última audiência será realizada no dia 04 de Abril, até lá fica a pergunta no ar: onde foi parar o dinheiro que era para pagar os professores???

JUIZA AUTORIZA SAQUE DO FGTS
A Juiza Érica Guimarães deferiu tutela antecipada autorizando os professores a saquerem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS.

Os alvarás estão sendo entregues na Secretaria da 3ª Vara de São Luis (Prédio da Areinha). Para receber alvará basta o professor comparecer munido da carteira de identidade na Secretaria Judicial no horário dás 08:00h ás 18:00h.

Após receber o alvará o professor deverá se dirigir a agência da Caixa Econômica também no bairro da Areinha e fazer o agendamento. O pagamento acontece em até 48 horas.

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