A Secretaria Executiva do Fórum Estadual de Juventude do Maranhão (FEJMA) divulgou resolução tratando do processo de inscrição das entidades que pretendem concorrer as vagas do Conselho Estadual de Juventude.
Serão eleitos 15 Conselheiros para representarem a Sociedade Civil. A eleição acontecerá no dia 29 de Agosto na Cidade de Cururupu. Confira os detalhes da resolução.
RESOLUÇÃO FEJMA 003/2009
REGULAMENTA O PROCESSO DE INSCRIÇÃO DE ENTIDADE PARA CONCORRER AO CONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE
O Secretariado Executivo do Fórum Estadual de Juventude do Maranhão- FEJMA no uso de suas atribuições legais a que lhe confere o Regimento Interno do FEJMA,
Considerando os dispostos nas Leis Estaduais 8451/2006 e 8647/2007RESOLVE:
Art. 1- As entidades interessadas em concorrer a vaga no Conselho Estadual de Juventude do Maranhão deverá obrigatoriamente apresentar os seguintes documento no ato da inscrição:
A) Requerimento Padrão fornecido pela Secretaria Executiva assinado pelo responsável Legal endereçado a Secretaria Executiva solicitando a inscrição para concorrer a vaga;
B) Cópia da ata de fundação da entidade devidamente registrada no cartório competente;
C) Cópia do Estatuto Social da entidade devidamente registrado no cartório competente;
D) Cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria devidamente registrada no cartório competente.
Art. 2- A entidade poderá efetivar sua inscrição dás 08:00h ás 13:00h do dia 29 de Agosto de 2009 na mesa de credenciamento que funcionará no local da Reunião do FEJMA.
Art.3- No horário de 13:00h ás 15:00h os documentos ficarão a disposição dos interessados para querendo opor impugnação dos mesmos.
Art. 4- As impugnações apresentadas serão submetidas para apreciação da Plenária da Reunião do FEJMA, antes do processo de eleição.
Art. 5. A forma e os critérios de eleição serão aprovados pela Plenária antes de deflagrado o processo eleitoral
São Luis (MA), 21 de Agosto de 2009.
RAFAEL OLIVEIRA
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FEJMA
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