Filiados e dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT) no Maranhão ajuizaram Mandado de Segurança, com pedido de liminar, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para anular resolução do diretório nacional do PT, editada no último dia 11 de junho, que decidiu pela aliança entre o partido e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) nas eleições majoritárias para o governo do estado em 2010, indicando Roseana Sarney como candidata, “contrariando o entendimento já firmado em anterior encontro partidário realizado no estado”.
Os filiados e dirigentes do PT alegam que participaram como delegados do encontro partidário que, anteriormente, deliberou pela coligação com o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), tendo como candidato a governador o deputado federal Flávio Dino. No pedido, eles afirmam que o órgão nacional de direção do PT “resolveu ignorar deliberação da instância regional e aprovar uma coligação estadual majoritária”.
Dizem que, seguindo as normas adotadas internamente pelo PT, foi realizado no Maranhão, nos dias 26 e 27 de março deste ano, o “Encontro de Definição de Tática eleitoral PT 2010”, quando os delegados decidiram pelo lançamento de Flávio Dino ao governo do estado. No entanto, o diretório nacional não decretou a nulidade da decisão regional nem promoveu uma intervenção formal, “apenas praticou um ato de vontade, pretendendo estabelecer uma autêntica ditadura partidária”.
Consideram ainda que a decisão do diretório nacional revela um caráter abusivo e ilegal, que desconsiderou as previsões das leis e dos estatutos do PT. Afirmam que a medida caracteriza “uma lesão nítida, direta e frontal a direitos subjetivos de seus filiados que, diante da decisão, estão impossibilitados de obter legenda para concorrer nas próximas eleições, na coligação legitimamente deliberada”.
O relator é o ministro Hamilton Carvalhido.
Da Agência do TSE
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