Desembargador decreta prisão e afastamento do prefeito de Satubinha

O desembargador do Tribunal de Justiça, Raimundo Melo, decretou a prisão preventiva e o afastamento do cargo do prefeito municipal de Satubinha, Antônio Rodrigues de Melo (PP), conhecido como “Mão de Ouro”. A decisão foi em decorrência da ação penal existente contra o prefeito, em que, de acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), o gestor deixou de realizar processos licitatórios na contratação de serviços e fornecimento de materiais à prefeitura.

Segundo o MPE, o acusado, no exercício do mandato de prefeito de Satubinha, também é acusado de fraudar cerca de 23 licitações e ainda deixar de apresentar comprovantes de despesas efetivadas durante o exercício financeiro do ano de 2005. O desembargador Raimundo Melo ressaltou, na decisão, que as acusações formuladas na ação promovida contra o prefeito são “gravosas e repercutem na municipalidade, daí porque a necessidade de afastá-lo do cargo”.

Denúncia - A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra o prefeito Antônio Rodrigues de Melo, na sessão do dia 16 de março deste ano. Consta no processo que duas das empresas participantes dos processos licitatórios, na modalidade convite, foram identificadas como fraudulentas (empresas de fachada) e deflagradas na Operação Rapina, da Polícia Federal. Os crimes estão previstos nos artigos 89 e 90 da lei de Licitação, bem como os tipos penais descritos nos artigo 1º, do Decreto Lei nº 201/69.

O gestor já se encontra preso na Penitenciária de Pedrinhas, desde 31 de março, quando foi preso em flagrante pela Polícia Federal (PF), junto com o secretário de finanças daquele município, no momento em que fraudavam as prestações de contas do município, que seriam encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado. (Da Ascom / TJ-MA)