A presidente da CPI de Combate à Pedofilia, deputada Eliziane Gama (PPS), encaminhou nesta quarta-feira (7) um projeto de lei propondo a proibiçao da venda e a comercialização das chamadas “pulseiras do sexo” no estado. “Fizemos a apresentação deste projeto de lei ontem que será publicado no Diário Oficial de segunda-feira.
Espero que os colegas parlamentares possam também fazer essa avaliação para que tenhamos um Projeto Constitucional, para ser efetivado e evitar uma situação grave dessas, já que essas pulseirinhas são utilizadas por adultos que induzem adolescentes e crianças a usá-las e em troca se aproveitarem com atos de pedofilia e com atos de prostituição infantil”, comentou na tribuna.
O projeto tem caráter emergencial, e foi elaborado a partir de casos de violência recentes cometidos contra crianças em outros estados. A parlamentar informou ainda que a CPI realizará na próxima semana uma audiência para debater o assunto com as entidades e órgãos competentes.
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