Mesa Diretora desafia STF e protela cassação de senador

Segundo colocado na eleição acusa colegiado de crime de desobediência

A Mesa Diretora do Senado decidiu ontem acatar recurso apresentado pelo senador Expedito Junior (PSDB-RO), adiando o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada há uma semana, que determinou a perda imediata do mandato do tucano. A medida foi decidida uma hora antes da sessão marcada para a posse do segundo colocado nas eleições de 2006, Acir Marcos Gurgacz (PDT).

O tucano havia sido cassado em junho, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por compra de votos e abuso de poder econômico. Na semana passada, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo, classificou como "insubordinação inconcebível no Estado de Direito" o fato de o senador ainda exercer o cargo. "Vem se tornando preocupante essa arbitrária resistência de órgãos do Estado e eu aludo em particular a essa injustificável resistência por parte das Mesas das Casas que compõem o Congresso", criticou.

Procurado ontem, o presidente do STF, Gilmar Mendes, alegou que não tinha conhecimento da posição da Mesa, mas reforçou o apelo pela saída de Expedito. "Todos nós sabemos da clareza da decisão do STF e ela deve e há de ser cabalmente cumprida", declarou. "Tenho a absoluta convicção de que os parlamentares, os senadores, estão imbuídos de um espírito altaneiro, de respeito ao Estado de Direito. Certamente vão dar o cumprimento à decisão."

Estavam na reunião de ontem os senadores José Sarney (PMDB-AP) - presidente da Casa -, Heráclito Fortes (DEM-PI), Mão Santa (PSC-PI), Adelmir Santana(DEM-DF), César Borges (PR-BA), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Serys Slhessarenko (PT-MG). Sarney disse que só ele votou contra o recurso e que Serys se absteve.

INTERPRETAÇÕES
Na semana passada, Sarney determinou a publicação no Diário Oficial do Senado do acórdão do STF na qual era decretada a cassação do mandato do senador. A Advocacia-Geral do Senado havia explicado, por intermédio da assessoria de imprensa da presidência, que a publicação do ofício significava a imediata perda do mandato.

A Secretaria da Mesa informou ontem que a tramitação da cassação por ordem da Justiça é diferente. O artigo 55 da Constituição afirma que a perda do mandato será decretada pela Mesa "assegurada a ampla defesa". Ou seja: sem decisão conjunta da Mesa Diretora, por essa interpretação, não seria possível tirar o senador do posto.

A partir desse entendimento, a Mesa decidiu levar o caso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caberá ao colegiado indicar como será o rito de defesa do senador e posterior cassação do mandato.

O presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-TO), adiantou que vai dar o seu parecer determinando o imediato cumprimento da decisão do Supremo.

SEM VOLTA
Seja qual for o conteúdo da defesa de Expedito perante o Senado, a decisão da Justiça não pode ser revertida pelo Senado. A determinação apenas adiará a saída do senador.

"O meu ponto de vista era evitar qualquer interpretação de que o Senado não queria cumprir uma decisão impositiva do Supremo", alegou Sarney.

O advogado de Gurgacz, Gilberto do Nascimento, informou que ingressará no STF com representação contra os membros da Mesa Diretora do Senado por crime de desobediência. Provocado sobre o assunto, Sarney respondeu com ironia: "Peço que não me levem cigarro porque eu não fumo, mas peço que me confortem."

Expedito deveria ficar inelegível por três anos, contando a partir de 2006, quando houve a eleição. Como este prazo vence este ano, em 2010 ele poderá concorrer a governador, conforme vem planejando.

Fonte: www.estadao.com.br