O Presidente do Conselho Estadual de Juventude do Maranhão- CEJOVEM, Raimundo Penha, ingressou com uma representação no Ministério Público Estadual pedindo providências do MP junto ao Secretário de Esporte e Juventude, Roberto Costa, para garantir a nomeação e posse dos integrantes da sociedade civil organizada.
A representação foi motivada devido a morosidade dos membros do governo do estado em providenciar a posse dos novos integrantes do CEJOVEM. O mandato da primeira gestão findou em 03 de Setembro de 2009, sendo que os membros da sociedade civil continuam respondendo pelas atividades do Conselho.
O CEJOVEM é composto por 30 integrantes, sendo 15 da sociedade civil organizada e 15 do poder público. Os 15 da sociedade civil são indicados pelo Fórum Estadual de Juventude do Maranhão- FEJMA, que fez as indicações no dia 26 de Setembro durante reunião realizada na Cidade de Imperatriz.
Desde 8 de outubro que o Secretário Geral do FEJMA, Rafael Oliveira, encaminhou oficio ao secretário de Esporte e Juventude solicitando as providências para posse dos novos integrantes. Já transcorrido mais de 1 mês e nenhuma providência foi tomada.
ESTRUTURA
Outro ponto da reprsentação denuncia o desmonte na estrutura para funcionamento do Conselho Estadual. Na representação o Presidente relatou que o Conselho vem funcionando em uma sala cedida pela Prefeitura de São Luís, pois, a sede onde funcionava o CEJOVEM foi fechada. Relatam ainda que desde o mês de maio enviaram oficio comunicando o fechamento da sala. Roberto Costa, sequer respondeu ao oficio.
Foi pedido ainda intervenção do Ministério Público para assegurar a estrutura para deslocamento dos Conselheiros quando estes estiverem em atividades oficiais. Na gestão anterior os Conselheiros tinham as passagens custeadas pela SESPJUV. A atual gestão extinguiu a concessão de passagens e diárias, como forma de paralizar as atividades do CEJOVEM.
ADEQUAÇÃO DA LEI
O Presidente denunciou ainda que existe necessidade de promover adequações na lei, haja vista, que a própria Secretaria de Estado de Esporte e Juventude não possui assento na atual composição. O CEJOVEM havia elaborado um projeto que reformulava a composição, porém foi rejeita na Assembléia Legislativa por orientação do líder do governo, Deputado Chico Gomes (o batatinha). O Presidente alertou que sem a composição completa as decisões do CEJOVEM podem ser alvo de questionamento judicial.
Enquanto a secretaria de Esporte e juventude não decide quem indicar para presidência do CEJOVEM, só nos resta esperar que o secretário se decida; esperar sentado, pelo visto, só seremos empossado no próximo governo.
ResponderExcluirIdalete
Pinheiro-ma