A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou com uma Ação Civil Pública contra o município e a prefeita Bia Venâncio (foto). O Ministério Público recebeu duas representações denunciando a prática de nepotismo e a contratação de parentes de vereadores do município.
Após ouvir várias pessoas, a promotora Gabriela Brandão comprovou diversos casos de nepotismo e contratações de parentes de vereadores. Entre os parentes da prefeita (foto) contratados pelo administração municipal estão Thiago Rosa da Cunha Aroso, seu filho (chefe de gabinete); Francisco Morevi Rosa Ribeiro, seu sobrinho (secretário municipal de orçamento e gestão); e Maria do Socorro Rosa Siqueira, sua irmã (secretária municipal de cultura, esporte e lazer).
Bia venancio duas filhas do vereador Francisco Pereira Filho também foram contratadas pela prefeitura. Jéssica Cristina Carvalho Pereira, de 19 anos e sem qualquer experiência profissional, foi convidada para um cargo de confiança, assessorando a secretária do secretário municipal de orçamento e gestão (sobrinho da prefeita). Para atender telefonemas, receber ofícios e encaminhar documentos, em um expediente de seis horas, Jéssica Pereira recebe R$ 1,8 mil.
A outra filha do vereador, Jerônima Cristina Carvalho Pereira, graduada em administração hospitalar e pós graduada, foi convidada pela prefeita Glorismar Venâncio para ser diretora do Posto de Saúde da Vila São José I, trabalhando em jornada integral e recebendo R$ 1,2 mil, salário menor que o de sua irmã, que faz trabalhos estritamente burocráticos.
Leandro Furtado França, filho da vereadora Orlete Mafra Furtado, também foi contratado pela Prefeitura de Paço do Lumiar. Outro vereador que tem familiares nos quadros do município é Raimundo Pedro Silva. Além da esposa, Ana Santos Silva, sua filha, Fabiana Santos Silva, exerce o cargo de diretora adjunta da Escola Padre Paulo Sampaio, embora ainda não tenha concluído o curso de Pedagogia.
Outra pessoa ouvida nas investigações, Silvania de Jesus dos Passos, também foi contratada como professora do município após pedir ao vereador “Raimundo Careca” que desse “uma força” junto à prefeita para que seu currículo fosse aprovado. Silvania dos Passos trabalhou no CEI Padre Paulo Sampaio entre março e dezembro de 2009.
Para a promotora, as contratações de parentes, principalmente as que caracterizam nepotismo cruzado, ocorreram para premiar aliados políticos que compõem a base de sustentação do governo municipal na Câmara de Vereadores. “Ao efetuar contratações de parentes até o terceiro grau para compor o primeiro escalão da administração municipal, bem como de parentes de, pelo menos, três vereadores, a prefeita violou os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade, praticando ato de improbidade administrativa”, afirmou.
Na ação, o MP requer o afastamento imediato dos parentes de Bia Venâncio e dos vereadores Francisco Pereira Filho, Raimundo Pedro Silva e Orlete Mafra Furtado contratados, até o julgamento final da questão. Além disso, a promotora pede a anulação de todas as nomeações, contratações e designações para funções comissionadas de cônjuges, companheiros e parente da atual prefeita, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, que não tenham sido feitas mediante aprovação em concurso público; a proibição de realização de novas contratações irregulares; bem como a imposição de multa diária à prefeita no caso de descumprimento da decisão.
A promotora pede ainda a condenação da pedetista por ato de improbidade administrativa.
(Com informações do Ministério Público).
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