Polícia Federal indicia Fernando Sarney pelo crime de evasão de divisas

BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

A Polícia Federal indiciou nesta sexta-feira, 7, o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pelo crime de evasão de divisas. Ano passado, ele já havia sido indiciado por formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

O novo indiciamento se deve à descoberta, noticiada em julho de 2009 pelo Estado, de que Fernando Sarney enviara US$ 1 milhão para um banco em Qindao, na China. A remessa, não declarada à Receita Federal, teve como destino a conta da empresa Prestige Cycle Parts & Accessories Limited, que pelo nome, em inglês, seria uma empresa de peças e acessórios de bicicletas.

Antes de chegar à China, o dinheiro transitou por bancos de Nova York. A autorização para a transferência dos dólares para Qindao foi feita pelo próprio Fernando Sarney, cuja assinatura aparece num dos documentos obtidos pela PF. O Estado apurou que a Prestige existe, de fato, na China. A suspeita é de que a remessa tenha servido para compensar outra transação financeira internacional realizada por Fernando Sarney, numa operação conhecida como dólar-cabo. Além da conexão chinesa, a investigação descobriu indícios da existência de contas em paraísos fiscais do Caribe e da Europa.

A PF identificou a remessa para a China durante uma investigação sobre movimentações financeiras suspeitas de empresas da família Sarney. Filho mais velho do presidente do Senado, o empresário Fernando Sarney é o responsável pela administração dos negócios do clã. Fernando Sarney foi indiciado por evasão de divisas após prestar depoimento, em São Luís, ao delegado Márcio Adriano Anselmo, encarregado do caso. Os indiciamentos anteriores ocorreram em julho do ano passado.

Há cinco meses, o governo da Suíça localizou e bloqueou preventivamente uma conta do empresário no País. O governo brasileiro terá de enviar, em breve, documentos para as autoridades suíças caso queira que o bloqueio seja mantido. Os papéis, cuja tramitação passa pelo Departamento de Recuperação de Ativos (DRCI) do Ministério da Justiça, devem incluir indícios de que o dinheiro pode ter origem em supostos crimes cometidos pelo empresário no Brasil. O DRCI é subordinado à Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), comandada por Romeu Tuma Júnior.

O bloqueio foi feito após as autoridades suíças detectarem transferências suspeitas para contas de uma offshore (empresa sediada em paraíso fiscal) em Liechtenstein. As transferências foram realizadas meses depois que a Suíça começou a controlar com mais rigidez as transações em seu sistema bancário, que até então fazia do país um dos mais eficientes paraísos fiscais do planeta.

A investigação sobre os negócios da família Sarney se desdobrou em cinco inquéritos que, além dos crimes pelos quais Fernando já foi indiciado, apuram indícios de corrupção em órgãos do governo federal controlados por apadrinhados políticos de José Sarney. Dois desses inquéritos já estão perto da conclusão e o Ministério Público Federal deverá decidir em breve se denuncia ou não Fernando Sarney à Justiça.

Em julho de 2009, a pedido de Fernando Sarney, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal proibiu o Estado de publicar informações sobre a operação que originou os indiciamentos. No final do ano, quando já havia amainado a crise que quase derrubou o pai dele da presidência do Senado Federal, o empresário desistiu da ação. O Estado não concordou com a desistência por preferir que o mérito do processo seja julgado - e que a Justiça, finalmente, se manifeste pela ilegalidade da censura que hoje completa dura 281 dias.