O Democratas (DEM) entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pede aplicação de multa ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e à ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff por suposta propaganda eleitoral antecipada. Segundo o DEM, o presidente Lula teria realizado propaganda extemporânea de eventual candidatura de Dilma Rousseff à presidência da República durante o pronunciamento oficial que fez em comemoração ao Dia do Trabalhador, em cadeia de rádio e TV, no dia 29 de abril.
A Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) estipula que a propaganda eleitoral só pode ter início a partir do dia 6 de julho do ano da eleição. Quem desrespeitar essa determinação está sujeito à multa.
De acordo com o Democratas, Lula valeu-se de pronunciamento oficial veiculado por rádio e TV, em cadeia nacional, “para, mais uma vez, tentar projetar, ainda que de forma subliminar, a pré-candidatura” de Dilma Rousseff à presidência da República.
“Desse modo, sob o pretexto de divulgar os “feitos” do atual governo e saudar os trabalhadores do Brasil, o que fez o primeiro representado [o presidente Lula] foi mais uma propaganda em favor da representada Dilma Vana Rousseff ao afirmar que “este modelo de governo está apenas começando”, que “este modelo vai prosperar”; que, para continuar crescendo, “é preciso que a gente continue tomando as decisões certas, nas horas certas”; que o Brasil tem “um povo maduro que sabe escolher” ”, destaca o partido.
Segundo o DEM, Lula afirmou em seu pronunciamento que o povo “sabe escolher”, portanto, o presidente “não estava se referindo a decisões estritamente de governo, mas sim àquelas decisões que passam pela vontade popular, no caso, a escolha do mandatário responsável pela continuidade das ações públicas federais que se encontram em andamento”.
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