Supremo, pela primeira vez, condena deputado

Pela primeira vez desde o fim da ditadura militar, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou criminalmente ontem um deputado federal. Mas ele não ficará preso nem perderá o mandato. Ex-prefeito de Caucaia, no Ceará, Zé Gerardo (PMDB-CE) foi condenado pelo STF a 2 anos e 2 meses de detenção. No processo, ele foi acusado de crime de responsabilidade, por ter usado em outra obra uma verba de um convênio de 1997 com o Ministério do Meio Ambiente destinada à construção de um açude.

Pela decisão do STF, a pena deverá ser convertida no pagamento de 50 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade. Segundo a denúncia, Zé Gerardo teria autorizado a aplicação dos recursos do açude na construção de passagens molhadas, que são pontes que permitem a passagem de veículos sobre rios e riachos em períodos chuvosos.

Apesar da condenação, Zé Gerardo não perderá o cargo de deputado federal. Mas depois de a decisão se tornar definitiva, sem possibilidade de recursos, ele ficará inabilitado para exercer função pública pelo prazo de cinco anos.

Sete dos 10 ministros que participaram do julgamento votaram pela condenação do deputado. Três contra. Dos 7 ministros que condenaram o parlamentar, 2 consideraram que já teria ocorrido a prescrição. No entanto, como 5 entenderam que ainda era possível puni-lo, prevaleceu o voto condenando o deputado a 2 anos e 2 meses de detenção.