O Democratas (DEM), o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido Popular Socialista (PPS) recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de decisão do ministro substituto desta Corte, Joelson Dias, que julgou improcedente a representação proposta por eles contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, por propaganda eleitoral antecipada.
Os três partidos de oposição alegam que a propaganda ficou clara nos discursos do presidente Lula durante a inauguração da barragem Setúbal, em Jenipapo (MG), e do campus de Araçuaí (MG), no dia 19 de janeiro deste ano.
Relator do processo, o ministro entendeu que não há, nos trechos dos discursos proferidos pelo presidente Lula nos dois eventos, nenhuma manifestação que tenha levado ao conhecimento geral a candidatura, à ação política ou às razões pelas quais se possa presumir que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, "seja a mais apta para a função pública".
Joelson Dias descartou também o argumento dos partidos de que as inaugurações teriam o objetivo de mostrar os responsáveis pela sua execução. O ministro afirmou que em nenhum momento do discurso do presidente Lula em Jenipapo a ministra Dilma Rousseff foi apresentada como a responsável pela realização da obra. Além disso, não observou, em trecho do discurso de Lula na inauguração do campus de Araçuaí, nenhuma propaganda eleitoral em favor de Dilma.
Para os partidos de oposição, entretanto, é evidente que a verdadeira intenção do presidente Lula era explicitar que os eleitores brasileiros deveriam eleger a ministra Dilma Roussef para a Presidência da República, garantindo a continuidade dos avanços obtidos pela atual gestão.
No recurso, a oposição pede que o ministro reconsidere a decisão e destaca novamente alguns trechos dos discursos de Lula nas duas solenidades, afirmando que “a pretexto de fiscalizar as obras do chamado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o presidente Lula terminou realizando propaganda com nítido caráter eleitoral em benefício da sua "candidata de fato", a ministra Dilma.
O partido pede que se o ministro não reconsiderar a decisão, submeta a questão ao Plenário da Corte para eventual apreciação.
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