O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convocou mais uma audiência pública com o objetivo de discutir as propostas de resoluções que vão orientar o processo eleitoral em 2010. Marcada para o próximo dia 22 de fevereiro, às 15h, essa audiência dará diretrizes para os Tribunais Regionais Eleitorais assegurarem, em outubro próximo, o exercício do direito de voto pelos presos provisórios e adolescentes em medida sócio-educativa de internação. Também poderá ser discutido o voto em trânsito, previsto para as capitais e apenas na votação para Presidente da República.
Desde dezembro do ano passado, já foram realizadas cinco audiências públicas, sendo que do dia 2 ao dia 4 de fevereiro deste ano foram discutidas as minutas de instruções sobre escolha e registro de candidatos e voto do eleitor residente no exterior; regras sobre atos preparatórios e prestação de contas e biometria e arrecadação de recursos por meio de cartão de crédito.
As audiências possibilitam que os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público e interessados em geral tragam sugestões ao relator das instruções, ministro Arnaldo Versiani. Os textos dessas minutas serão levados para a apreciação dos ministros em Plenário.
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