DEM quer CPI sobre caso Telebrás e envolvimento de José Dirceu
O líder do DEM na Câmara, deputado Paulo Bornhausen (SC), vai sugerir a criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar denúncia de que o ex-ministro José Dirceu recebeu pelo menos R$ 620 mil do principal grupo empresarial privado que será beneficiado caso a Telebrás seja reativada, como promete o governo. A denúncia, revelada ontem pela Folha, afirma que o dinheiro foi pago entre 2007 e 2009 por Nelson dos Santos, dono da Star Overseas Ventures - companhia sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal no Caribe.
“São os interesses do José Dirceu que, desde que foi cassado e denunciado por formação de quadrilha, só faz lobby em negócios escusos”, disse Bornhausen. Na opinião do líder, a Câmara deve investigar a reativação da Telebrás uma vez que a operação pode trazer danos aos contribuintes.
Segundo a reportagem da Folha, tanto a trajetória da Star Overseas quanto a decisão de Santos de contratar Dirceu, deputado cassado e réu no processo que investiga o mensalão, expõem a atuação de uma rede de interesses privados junto ao governo paralelamente ao discurso oficial do fortalecimento estatal do setor. Dirceu não quis comentar, e Santos declarou que o dinheiro pago não foi para ‘lobby’.
A Folha afirma que, em 2005, a ‘offshore’ de Santos comprou, por R$ 1, participação em uma empresa brasileira praticamente falida chamada Eletronet. Com a reativação da Telebrás, Santos poderá sair do negócio com cerca de R$ 200 milhões.
O governo já anunciou que tem intenção de usar a Telebrás para ofertar a rede de fibras ópticas da Eletronet para quem queira prover o serviço de acesso à internet, ou seja, para que outras empresas cheguem aos consumidores. No entanto, não está descartada a possibilidade de o próprio governo entregar o serviço, se a iniciativa privada não o fizer.
Negócios – Constituída como estatal, no início da década de 90, a Eletronet ganhou sócio privado em março de 1999, quando 51% de seu capital passou para a americana AES. Segundo a Folha, os 49% restantes ficaram nas mãos do governo. Em 2003, a Eletronet pediu autofalência porque seu modelo de negócio não resistiu à competição das teles privatizadas.
Diante da falência, a AES vendeu sua participação para uma empresa canadense, a Contem Canada, que, por sua vez, revendeu metade desse ativo para Nelson dos Santos, da Star Overseas, transformando-o em sócio do Estado dentro da empresa falida.
Em novembro de 2007, oito meses depois da contratação de Dirceu por Santos, o governo passou a fazer anúncios e a tomar decisões que transformaram a sucata falimentar da Eletronet em ouro. Isso porque, pelo plano do governo, a reativação da Telebrás deverá ser feita justamente por meio da estrutura de fibras ópticas da Eletronet.
(Gabriela Guerreiro - Folha Online, em Brasília)
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